Serra estuda pacote para atender servidores

Notícia veiculada na Folha de São Paulo On Line de 09/02/10 dá conta que governo de São Paulo estuda pacote para atender servidores (vinculados ao Executivo, naturalmente), segundo consta, “para evitar deflagração de greves em março”, planejando gastar até R$ 730 milhões por ano, inclusive com a merecida incorporação de Gratificação por Atividade de Magistério e seu pagamento também aos aposentados, o que resultará um investimento aí incluído de 450 milhões ao ano, segundo a notícia, devido e reconhecido em decisões judiciais.

Nem com a divulgação da motivação e argumentos, do próprio Poder Executivo, que reconhece a necessidade de atender demandas básicas e justas também de seus servidores, nem assim o TJ-SP consegue desse Executivo liberação de verba suplementar, ao seu subjugado e glosado orçamento, para mera reposição de perdas salariais comprovadamente devida aos seus próprios servidores?

Já é crônico. É muita falta de prestígio do TJ-SP. É muita falta de "poder" em uma instituição. É muita falta de justiça!

Quando os servidores do Judiciário de São Paulo terão atenção?

Curiosamente o Judiciário de São Paulo tem recebido boa atenção do Executivo quando visa atender demandas próprias da magistratura, juízes e desembargadores. Veja-se o auxilio-voto relâmpago (para a magistratura); indenização também relâmpago de férias (para a magistratura); o subsídio também relâmpago (para a magistratura) etc. E para os servidores? Nem reposição de inflação. Nem plano de cargos!

Como instituição, e no que interessa de fato à sociedade, só se ouve dos dois lados (do Executivo e do próprio Judiciário) que "não há verbas". E assim se instalou uma cantilena, uma lamúria que até parece cínica nas circunstâncias referidas.

Nem o Poder Judiciário de Alagoas, pequeno nas dimensões, mas, que está se mostrando gigante nas atitudes, nem por lá se concebe mais continuar se curvando ao Executivo, até porque, continuando a se curvar, quebra, literalmente!

É só ver os desdobramentos de notícia já veiculada em nosso site (www.serventuário.org.br), a saber.

Ministro Marco Aurélio determina que governo de Alagoas proponha orçamento contemplando necessidades do Judiciário

MS 28405 - MANDADO DE SEGURANÇA

Em 15 de novembro de 2009. "[...] Defiro a medida acauteladora para que o Estado de Alagoas, de posse da lei orçamentária, implemente nova consolidação - presentes os orçamentos do Executivo e do Judiciário -, levando em conta a proposta aprovada e encaminhada pelo Tribunal de Justiça. Colham o parecer do Procurador-Geral da República. Publiquem."

Sabe-se que decorreu o prazo em 07 de dezembro de 2009, sem que tenha sido interposto recurso de qualquer espécie diante dessa decisão de 15/11/2009.

O último andamento, em 19/01/2010 noticia que o Governador do Estado de Alagoas prestou informações.

Por que será que não se vê isso no Judiciário de São Paulo?

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A notícia da Folha On Line

Serra estuda pacote para atender servidores

Para evitar deflagração de greves em março, governo planeja gastar até R$ 730 milhões com gratificações ao funcionalismo

Proposta que vai exigir o maior volume de recursos é conceder a Gratificação por Atividade de Magistério para servidores da Educação

CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL

O governo José Serra (PSDB-SP) estuda a adoção de um pacote de medidas destinadas ao funcionalismo público que, juntas, podem representar um gasto R$ 730 milhões ao ano.
No ano eleitoral de 2010, a Comissão de Política Salarial do governo analisa três propostas, atendendo a reivindicações dos servidores da Educação, da Segurança Pública e da Administração Penitenciária.
As propostas dependem ainda de aprovação da equipe econômica do governo Serra e do próprio governador.
Previsto ainda para março, o anúncio poderia atenuar a insatisfação no funcionalismo, debelando convocações de greve programadas para março.
Dentre as propostas, a que exigiria maior volume de recursos é a incorporação da GAM (Gratificação por Atividade de Magistério) às aposentadorias na Educação. Hoje, essa gratificação é concedida apenas aos servidores da ativa.
Mas, pela proposta do secretário da Educação, Paulo Renato Souza, ela seria estendida aos aposentados.
Segundo números apresentados por Paulo Renato durante reunião com deputados, a medida consumiria R$ 450 milhões ao ano.
Numa reunião com tucanos, Paulo Renato afirmou que a secretaria teria capacidade para cobrir essa despesa adicional. O medo é que outras categorias do serviço público reivindicassem o mesmo benefício.
Em favor da proposta, integrantes do governo alegam que funcionários aposentados já têm obtido, na Justiça, a incorporação dessas gratificações. Em resposta, a equipe econômica do governo alega que as decisões judiciais costumam demorar, sem produzir impacto imediato.

Segurança
Além da gratificação para a Educação, está em pauta a concessão de reajuste para agentes penitenciários. Sem aumento desde 2007, a categoria reivindica o mesmo patamar de reajuste concedido à Segurança Pública em 2008, durante um movimento grevista.
A proposta em estudo na Comissão de Política Salarial prevê um gasto extra de R$ 80 milhões com o aumento.
Mas a categoria deverá ser contemplada com o direito à aposentadoria especial, a exemplo dos policiais civis e militares.
Pelo regime atual, são necessários 35 anos de serviço para concessão do benefício. Pela nova proposta, o tempo de serviço passaria para 30 anos.
Ainda na área de Segurança, a Comissão de Política Salarial discute a proposta que reduziria disparidades entre os três níveis do ALE (Adicional de Local de Exercício) pago aos policiais civis e militares.
Hoje, os policiais civis e militares recebem um auxílio variável segundo o tamanho da cidade em que atuam: de até 200 mil habitantes, de 200 mil a 500 mil, e acima de 500 mil habitantes.
Esse auxílio nasceu como incentivo para que os policiais trabalhassem em áreas de maior criminalidade, em vez de optarem pelo interior. Hoje, porém, o argumento dos servidores é de que os índices de violência não dependem do tamanho da cidade.
A Secretaria de Segurança Pública apresentou uma proposta que unificava o valor da gratificação. Mas a ideia em discussão no governo é aumentar o valor do piso, mantendo um incentivo para os que atuam nas grandes cidades.
Essa foi uma reivindicação apresentada pela polícia durante o movimento de greve de 2008. Nascidas das reivindicações, essas propostas serão submetidas à equipe econômica, que sugere que se espere a evolução da receita para tomar qualquer medida após a crise.
 

FOLHA DE S. PAULO

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4/1/2010 - Arquivo